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Placas Informativas

A Agos disponibiliza gratuitamente placas informativas para o seu estabelecimento, basta clicar e fazer o download do arquivo pronto para ser impresso.

Lei 19232 Troco integral

Não aceitamos cheques

Atendimento prioritário

Estacionamento Vaga de Idosos

Estacionamento Vaga de Deficientes

Proibida a entrada de animais

Código de Defesa do Consumidor

 

Notícias Jurídicas

Direito do Consumidor – Restituição em Dobro

Publicado em : 01/02/2016


Uso do celular no trabalho pode dar justa causa

Publicado em : 01/02/2016


Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Publicado em : 01/02/2016


Vivo terá de indenizar consumidor que teve internet cortada após fim da franquia

Publicado em : 01/02/2016


Projeto pretende diminuir informalidade com criação de Simples trabalhista

Publicado em : 22/01/2016


O STF na terceirização da atividade-fim

Publicado em : 22/01/2016


Governo nega seguro-desemprego para dono de CNPJ, mesmo inativo

Publicado em : 22/01/2016


Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

Publicado em : 22/01/2016


Souza Cruz terá que indenizar motorista de entregas que foi vítima de assaltos a carga

Publicado em : 22/01/2016


Rede de supermercados deve indenizar a sociedade em R$ 100 mil por utilizar menor em trabalho noturno

Publicado em : 20/11/2015


Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado

Publicado em : 20/11/2015


Empregada obrigada a transportar dinheiro da empresa é indenizada por dano moral

Publicado em : 20/11/2015


Cheque Sem Fundos: Limitação de Responsabilidade – Bancos

Publicado em : 20/11/2015


Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

Publicado em : 20/11/2015


Transportadora que foi intimada de forma irregular consegue anulação de sentença

Publicado em : 20/11/2015


Posto de combustível que fornecia um único banheiro para homens e mulheres vai ter que indenizar frentista

Publicado em : 13/11/2015


Atestados médicos falsos levam a dispensa por justa causa

Publicado em : 13/11/2015


Programa de Recuperação de Créditos não Tributários, denominado “PROCON REGULARIZA”

Publicado em : 06/11/2015


Assessoria Jurídica da Agos consegue provimento em defesa de tema polêmico

Publicado em : 29/10/2015

A equipe jurídica da MCV Advogados Associados – Assessoria Jurídica da Agos, em recente decisão prolatada em Sentença do 03ª Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, Juiz Salomão Afiune, conseguiu provimento em sua defesa em tema polêmico. O cliente alegava que havia um fio dental no pão que adquiriu no supermercado, pautando-se no fundamento do artigo 8º do CDC. O mero dissabor não resulta em danos morais, apenas quando do fato ocasionado pelo ofensor acarreta fundado dano a moral do ofendido. Caso contrário, não há que se falar em dever de indenizar.


Ministério do Trabalho lança nova cartilha do trabalhador doméstico

Publicado em : 27/10/2015


Sancionada lei que regulamenta venda de produtos fracionados em pequenas quantidades

Publicado em : 27/10/2015


 

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